Advogada especialista em Direito Civil
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Responsabilidade Civil
Este aspecto do Direito Civil trata das consequências legais de causar danos a terceiros. Envolve compensar danos materiais e morais decorrentes de negligência, imprudência ou intencionalidade. Acidentes de trânsito, danos por produtos defeituosos e violações de contratos são exemplos comuns.
Contratos
No âmbito civil, os contratos são acordos entre partes, definindo direitos e deveres. Podem ser escritos ou verbais, abrangendo desde transações comerciais até serviços. Regras para formação, obrigações das partes e medidas em caso de quebra são estabelecidas pelo Direito Civil.
Direitos de Propriedade
Este aspecto trata dos direitos relacionados à posse, uso e transferência de bens. Regula a aquisição e perda de propriedade, além de definir limites e responsabilidades dos proprietários. Proteção contra invasões, interesses públicos e procedimentos de transferência, como compra e herança, são temas abordados.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Fernanda da Silva Baptista
Sou advogada, com atuação há mais de 10 anos no ramo jurídico. Graduada em Direito pelo Centro universitário Metropolitano de São Paulo – FIG Unimesp; Pós graduanda em Diversidade e Inclusão pela BBI of Chicago/USA; Pós graduanda em advocacia cível pelo EBRADI; Vice Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB 57° Guarulhos, SP, gestão 2022/2024, Presidente da Comissão Diversidade, Equidade & Inclusão Rotary Club Guarulhos Sul 2023.
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Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
Responsabilidade civil refere-se à obrigação legal de reparar danos causados a terceiros. Isso inclui compensar tanto danos materiais quanto morais decorrentes de atos de negligência, imprudência ou intencionalidade.
Os elementos essenciais de um contrato incluem: oferta, aceitação, capacidade legal das partes, objeto lícito e possível, e consentimento livre e consciente. Sem esses elementos, um contrato pode ser considerado inválido.
Os principais direitos de propriedade protegidos incluem o direito à posse pacífica, ao uso e gozo do bem, ao direito de dispor dele e ao direito de reivindicá-lo em caso de violação por terceiros.
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